DIREITO IMOBILIÁRIO

Você deve estar se perguntando: O que é o Direito Imobiliário? E o que um advogado que trabalha nessa área faz?

Pois bem, o próprio nome já é bem intuitivo e Burtet conceitua que “o Direito Imobiliário é o ramo do Direito que trata dos bens imóveis” (Burtet, 2007, p. 11).¹ Ou seja, toda relação jurídica relevante economicamente que trata sobre imóveis será objeto de estudo do Direito Imobiliário. 

O Direito é uma área das ciências sociais, complexa, que disciplina as relações jurídicas humanas, sempre de maneira dinâmica e contemporânea, permeando todos os campos da convivência social. 

Por conseguinte, para facilitar o estudo acadêmico do Direito, divide-se essa ciência em várias disciplinas, de modo a facilitar a compreensão e a especialização do profissional. Uma dessas disciplinas é o Direito Imobiliário, que surge na matéria de Direito Civil, principalmente dentro do estudo dos direitos reais ou direito das coisas, mais especificamente. 

Assim, o direito real, ou direito das coisas, é definido como o conjunto de normas destinadas a regular as relações jurídicas concernentes a bens corpóreos (materiais) ou incorpóreos (imateriais) suscetíveis de apropriação pelo homem e, bem assim, dotados de conteúdo econômico relevante e significativo.² (SCAVONE, 2022, p. 3). 

Dessa forma, no Direito Imobiliário surgem diversos temas relacionados ao ramo de imóveis, como a análise e produção dos vários tipos de contratos como: contratos de locação, de promessa de compra e venda, de usufruto, de doação, de cessão, de permuta e de dação em pagamento. 

Além dos contratos, existem as ações de despejo, de reintegração de posse, de imissão na posse, reivindicatória, de revisão contratual, de rescisão contratual e de usucapião, bem como assessoria em implantação de loteamentos, incorporações imobiliárias e todos os atos registrais relacionados ao imóvel.³ 

Como se pode ver, trata-se de um vasto campo de atuação para os advogados especializados nessa área, e o mais importante, é uma área sensível do direito que pode causar grande prejuízo econômico aos atores da relação jurídica, se estes não tiverem um assessoramento adequado. 

Nós, do escritório Bacelar & Laudiano Advogados Associados, estamos prontos para ajudar da melhor forma possível. Não perca tempo, contate-nos para tirar dúvidas ou obter maiores esclarecimentos. 

---

1- BURTET, Tiago Machado. Noções Gerais de Direito Imobiliário. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2007. 184 p. 

2- SCAVONE JUNIOR, Luiz Antônio. Direito imobiliário: teoria e prática. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1713 p.

3- As áreas de atuação citadas são exemplificativas e não abrangem todas as áreas do Direito Imobiliário. 

---